Conseguir o reconhecimento de um benefício previdenciário pelo INSS pode parecer simples, mas na prática, milhares de segurados têm seus pedidos negados todos os meses — muitas vezes por falta de orientação adequada, documentação incompleta ou interpretação equivocada da lei.

Neste artigo, vamos explicar, de forma clara e fundamentada, quais são os principais benefícios previdenciários, quem tem direito, como fazer o pedido corretamente e o que fazer em caso de indeferimento.

A importância da concessão correta dos benefícios previdenciários

O sistema previdenciário brasileiro foi criado para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade — quando ele perde a capacidade de trabalho, envelhece, ou quando seus dependentes perdem o provedor familiar.

No entanto, o processo de concessão de benefícios é burocrático e técnico, exigindo atenção aos detalhes, especialmente após as alterações trazidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) e pelas mudanças nas normas internas do INSS.

Garantir que o benefício seja concedido no valor correto e dentro do prazo legal depende de uma análise criteriosa dos requisitos e de uma atuação jurídica estratégica.

1. Auxílio-Doença (atual Benefício por Incapacidade Temporária)

O antigo auxílio-doença é um dos benefícios mais solicitados ao INSS. Ele é devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho ou para suas atividades habituais, seja por motivo de doença ou acidente.

✅ Requisitos principais:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça;
• Carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei);
• Comprovação médica da incapacidade temporária, através de perícia médica do INSS.

O valor do benefício é calculado com base na média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, com aplicação das regras da Lei nº 8.213/91 e do Decreto nº 3.048/99.

⚠️ Erros comuns:

Muitos pedidos são negados por laudos incompletos ou ausência de documentos médicos recentes. Por isso, é fundamental apresentar relatórios detalhados, exames e receitas que comprovem a incapacidade no momento do requerimento.

2. Aposentadoria por Invalidez (atual Aposentadoria por Incapacidade Permanente)

Quando a incapacidade não é temporária, mas definitiva, o segurado pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

Esse benefício é concedido após perícia médica que ateste a impossibilidade de reabilitação para qualquer tipo de trabalho.

✅ Requisitos:

• Ter qualidade de segurado e carência mínima (12 meses, salvo exceções);
• Incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Avaliação médica que comprove impossibilidade de reabilitação.

O valor do benefício é de 60% da média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (para homens) e 15 anos (para mulheres), conforme a EC 103/2019.

Nos casos de acidente de trabalho, o valor é de 100% da média salarial, independentemente do tempo de contribuição.

💡 Dica prática:

Se a perícia do INSS negar o benefício, o segurado pode recorrer administrativamente ou ajuizar ação judicial, solicitando perícia independente. Em muitos casos, o Judiciário reconhece a incapacidade total quando há provas médicas robustas.

3. Pensão por Morte

A pensão por morte garante proteção financeira aos dependentes do segurado falecido — seja ele aposentado ou não.

✅ Quem tem direito:

• Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou inválidos, ou com deficiência);
• Pais (se comprovarem dependência econômica);
• Irmãos menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes, também mediante comprovação).

📅 Duração do benefício:

A duração varia conforme o tipo de dependente e o tempo de contribuição do falecido:

• Para cônjuges, vai de 4 meses a vitalícia, dependendo da idade e do tempo de união;
• Para filhos, até completarem 21 anos, salvo incapacidade.

💰 Valor:

O cálculo segue as regras da Reforma da Previdência:

• 50% do valor da aposentadoria do segurado (ou da que teria direito) + 10% por dependente, até o máximo de 100%.

Por exemplo: um cônjuge com dois filhos menores recebe 80% do valor total.

⚖️ Importante:

O benefício pode ser requerido online pelo portal Meu INSS, mas erros de cadastro e falhas na documentação (como certidões ou provas de dependência) ainda são causas frequentes de indeferimento.

4. BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada

Diferente dos demais benefícios, o BPC/LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social — Lei 8.742/93) não exige contribuição ao INSS.

Ele é destinado a:

• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimento de longo prazo;
• Idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.

✅ Requisitos:

• Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (podendo ser flexibilizada conforme decisão judicial ou administrativa);
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
• Avaliação social e médica pelo INSS.

O valor do benefício é de um salário mínimo e não gera direito a 13º nem pensão por morte.

⚠️ Observação importante:

O BPC é frequentemente confundido com aposentadoria. No entanto, não é um benefício previdenciário, mas assistencial — embora seja administrado pelo INSS.

O que fazer quando o benefício é negado pelo INSS

Mesmo segurados com todos os requisitos podem ter o pedido negado. Quando isso ocorre, é fundamental agir estrategicamente.

Etapas recomendadas:

1. Analisar a carta de indeferimento — o documento indica o motivo da negativa;
2. Corrigir falhas ou apresentar novos documentos;
3. Protocolar recurso administrativo dentro de 30 dias;
4. Se o recurso também for negado, ingressar com ação judicial.

O advogado previdenciário tem papel essencial nesse processo, pois identifica erros administrativos e utiliza jurisprudência atual para defender o direito do segurado.

Como o advogado previdenciário pode ajudar

O acompanhamento jurídico é determinante para o sucesso da concessão de benefícios. Um advogado especializado:

• Avalia a documentação completa do segurado;
• Identifica a melhor estratégia (administrativa ou judicial);
• Calcula o valor correto do benefício;
• Apresenta recursos com base em fundamentos legais e técnicos;
• Acompanha perícias médicas e revisões.

Além disso, o advogado garante que nenhum direito seja perdido por erro do INSS — algo comum em análises automatizadas ou superficiais.

Erros mais frequentes do INSS

1. Negar benefícios por ausência de qualidade de segurado, mesmo quando o trabalhador ainda está no período de graça;
2. Desconsiderar vínculos empregatícios que constam no CNIS de forma incorreta;
3. Interpretar de forma restritiva os laudos médicos ou sociais;
4. Negar BPC com base em renda mínima, sem considerar despesas médicas elevadas ou decisões recentes do STF sobre vulnerabilidade.

Esses equívocos podem ser corrigidos judicialmente, e muitas decisões recentes têm reformado negativas injustas, garantindo o benefício retroativo.

Jurisprudência atual e entendimentos consolidados

• O STF, no Tema 1.102, reconheceu que o critério de renda do BPC pode ser flexibilizado, quando comprovada a real situação de vulnerabilidade.
• O STJ tem entendido que o laudo médico particular pode servir como base para reconhecimento judicial de incapacidade, mesmo sem perícia do INSS.
• A TNU reafirma que o período de graça deve ser respeitado, mesmo que o segurado esteja desempregado, desde que comprove manutenção de vínculo anterior.

Esses precedentes fortalecem a atuação jurídica e mostram que a negativa do INSS não é definitiva.

Conclusão

A concessão de benefícios previdenciários é um direito fundamental do trabalhador e de seus dependentes. Contudo, a complexidade das normas exige conhecimento técnico e acompanhamento especializado.

Com o auxílio de um advogado previdenciário experiente, é possível garantir o reconhecimento do benefício correto, evitar indeferimentos indevidos e assegurar o recebimento integral dos valores devidos.

Em um sistema tão burocrático quanto o previdenciário, informação e orientação são as maiores ferramentas de proteção.

Sobre a Tiarini Advogados

A Tiarini Advogados é um escritório especializado em Direito Previdenciário, com foco em garantir que cada cliente receba os benefícios e aposentadorias que lhe são de direito. Atuamos em planejamento previdenciário, revisões de aposentadoria, recursos contra o INSS e benefícios por incapacidade. Nosso propósito é oferecer atendimento humanizado, técnico e eficiente, com transparência e compromisso com resultados.