Auxílios por Incapacidade Temporária
O Auxílio por Incapacidade Temporária — anteriormente chamado de Auxílio-Doença — é um benefício concedido ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, fique temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades profissionais por um período superior a 15 (quinze) dias consecutivos. A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Principais requisitos para receber o benefício:
Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o segurado precisa:
- Manter a qualidade de segurado (ou seja, estar com as contribuições em dia);
- Comprovar a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, mediante perícia médica;
- Ter cumprido, em regra, carência mínima de 12 contribuições mensais.
Dúvidas sobre sua aposentadoria?
O INSS dispensa o cumprimento da carência nos seguintes casos:
Quando a incapacidade resulta de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional/do trabalho;
Quando o segurado é diagnosticado com alguma das doenças graves previstas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022, sendo elas:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave (com alienação mental);
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
- Contaminação por radiação, comprovada por laudo médico especializado;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (fase aguda);
- Abdome agudo cirúrgico.
Via de regra, o requerimento do Auxílio por incapacidade temporária é precedido de uma perícia médica presencial.
Em alguns casos, essa perícia médica pode ser realizada por meio de análise documental, sem a necessidade do comparecimento presencial. Nesses casos, o requerimento é denominado de Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental.
O advogado previdenciário é o profissional preparado para analisar minuciosamente o histórico de contribuições e verificar se todos os documentos estão corretos. Essa revisão evita erros no pedido e aumenta as chances de o benefício ser concedido sem atrasos.
Além disso, o especialista garante que o processo junto ao INSS ocorra de forma segura, precisa e de acordo com os direitos do trabalhador.
Áreas de Atuações
Informações de contato
- R. Geraldo Ney, n° 238 - St. Campinas, Goiânia - GO, 74515-020
- (62) 3626-0343
- contato@tiariniadvogados.com.br